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O que é Eutanásia, também conhecida como morte assistida? -

"Morte assistida" é o termo usado quando alguém com doença terminal recebe um medicamento letal de um médico e este é administrado no paciente.

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Acesso em todo o mundo -

Apesar de ser ilegal em muitos países ao redor do mundo, o grupo de campanha Dignity in Dying (Dignidade na Morte em tradução livre) diz que mais de 200 milhões de pessoas no mundo têm acesso legal à morte assistida.

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O exemplo suíço -

A Suíça é o primeiro país que vem à mente quando alguém menciona em Eutanásia, ou, morte assistida. De fato, a prática é legal lá desde 1942.

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Outros países -

No entanto, há vários outros países que permitem a morte assistida. Eles incluem Áustria, Canadá, Colômbia, Espanha e certos estados nos EUA.

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Leis que vão ainda mais longe -

Nos Países Baixos, Bélgica e Luxemburgo, há até leis que permitem a morte assistida em pacientes que não são considerados doentes terminais.

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A situação no Reino Unido -

No Reino Unido, a Eutanásia é atualmente proibida. No entanto, isso pode mudar em breve, já que os parlamentares votaram recentemente a favor de um projeto de lei que legalizaria a prática.

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O que diz o projeto de lei inglês que permitirá a Eutanásia -

O Projeto de Lei para Adultos com Doenças Terminais (Fim da Vida) foi apresentado por um parlamentar do Partido Trabalhista e propõe que pessoas com doenças terminais tenham o direito de acabar com suas próprias vidas.

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Controles rigorosos -

É claro que o processo de morte assistida seria rigorosamente controlado, e o paciente deve atender a certos critérios para que isso seja permitido.

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Restrição de idade -

Primeiro, o paciente deve ter mais de 18 anos e morar na Inglaterra e no País de Gales, e deve estar registrado por um um clínico geral há pelo menos 12 meses.

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A questão da capacidade -

A pessoa que deseja pôr fim à própria vida também deve ter a expectativa de morrer dentro de seis meses, e ela deve ter a capacidade de fazer essa escolha.

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Requisitos para declarações -

Esses pacientes devem fazer duas declarações separadas sobre seu desejo de morrer, ambas testemunhadas e assinadas, e devem ser consideradas como tendo expressado um desejo claro, estabelecido e informado, livre de coerção ou pressão.

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Requisitos para avaliações médicas -

Dois médicos independentes devem estar convencidos de que o paciente é elegível para morte assistida, e deve haver um período de pelo menos sete dias entre cada avaliação.

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Decisão da Justiça é necessária -

De acordo com a lei proposta, um juiz do Tribunal Superior teria que dar uma decisão toda vez que uma pessoa fizesse uma solicitação de acesso à morte assistida.

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Período de espera -

A pessoa que requisitou o pedido teria então que esperar um período de 14 dias após a decisão, permitindo-se um período de reflexão.

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O processo real -

Com todas as salvaguardas (proteções legais) em vigor, o médico prepararia a substância letal e então a pessoa que desejasse morrer a administraria nela mesma.

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Sanções criminais -

Seria uma infração criminal usar desonestidade, pressão ou coerção para fazer alguém declarar que quer acabar com a própria vida. O crime acarretaria uma pena máxima de prisão de 14 anos.

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Voto livre -

Os membros do Parlamento do Reino Unido votaram neste projeto de lei após cinco horas de debate acalorado. Eles receberam um voto livre, o que significa que não tiveram que seguir instruções do partido.

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Números -

Na votação histórica, 330 membros do Parlamento votaram a favor do projeto de lei, e 275 votaram contra. O projeto de lei avançará no processo legislativo com o apoio da Câmara dos Comuns.

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Linha do tempo -

No entanto, pode levar meses ou até anos até que o projeto se torne lei. De fato, a proposta ainda precisa passar por mais cinco estágios parlamentares conduzidos por membros do Parlamento, cinco estágios conduzidos por pares e, então, mais rodadas de votação.

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Não é um dado adquirido -

E, claro, é perfeitamente possível que o projeto de lei fracasse e nunca se torne lei. Para os parlamentares que votaram contra o projeto de lei, essa seria a opção preferível.

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Argumentos contra -

Os oponentes da proposta de lei sobre a Eutanásia usaram vários argumentos convincentes para debater a questão na Câmara dos Comuns.

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Argumento principal -

O principal argumento era que, se a Eutanásia fosse legal, as pessoas poderiam ser pressionadas a acabar com suas próprias vidas.

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Discursos emocionais -

Os críticos do projeto de lei falaram sobre suas preocupações com pessoas vulneráveis ​​e deficientes e, em vez disso, pediram uma melhoria nos cuidados paliativos.

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Morte dolorosa e traumática é inevitável -

Os defensores do projeto de lei, por outro lado, argumentaram que as pessoas deveriam ter o direito de escolher, porque às vezes uma morte dolorosa e traumática é inevitável, apesar dos melhores cuidados no fim da vida.

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Morte assistida -

Os defensores também argumentaram que o projeto de lei, se transformado em lei, incluiria as mais rigorosas proteções legais e critérios para morte assistida que já existem em qualquer lugar do mundo.

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Estatísticas -

Quem defende a lei também citou uma estatística sobre o número de pessoas com doenças terminais que já tiram a própria vida a cada ano para demonstrar que o status quo, o estado atual das coisas, não está funcionando.

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Ainda não é lei no Reino Unido -

Como mencionado anteriormente, o projeto de lei sobre morte assistida ainda tem vários obstáculos legislativos a superar antes de se tornar lei. Se eventualmente for aprovado, pode significar mudanças drásticas, embora cuidadosamente controladas, nos direitos e liberdades concedidos a pacientes terminais.

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O que diz a lei no Brasil sobre Eutanásia -

No Brasil, tanto a Eutanásia quanto a morte assistida são considerados ilegais, como lembra o G1. "A eutanásia e o s-icídio assistido são considerados crimes no Brasil porque a Constituição Federal prevê como direito fundamental e, portanto, irrenunciável, o direito à vida", explica a professora do curso de Direito da Universidade Católica de Brasília, Mariana Madera.

E quanto às punições?

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O que diz a lei no Brasil sobre Eutanásia -

De acordo com o Código Penal Brasileiro, a Eutanásia ou morte assistida prevê as seguintes penalidades, segundo explica a professora universitária.

Homicídio privilegiado (para quem pratica a eutanásia): Pune-se como homicídio, mas com diminuição de pena de um sexto a um terço, se comprovado motivo de relevante valor moral. Pena é reclusão de seis anos a 20 anos.

Instigação, induzimento ou auxílio a s-icídio: Para quem auxilia no s-icídio assistido, a pena de reclusão é de seis meses a dois anos.

Fontes: (BBC) (The Guardian) (G1)

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