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Afeganistão -

A lei Sharia do Afeganistão criminaliza atos s-xuais entre pessoas do mesmo gênero para homens e mulheres. O maior castigo é a pena de morte.

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Brunei -

Brunei proíbe as relações entre pessoas do mesmo gênero e criminaliza a expressão de gênero, ou seja, homens e mulheres transexuais. A punição máxima para condutas homoafetivas é a morte por apedrejamento. A punição para expressão de gênero é de até três meses de prisão, multa de até US$ 1 mil ou as duas coisas. 

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Qatar -

Relações homoafetivas de qualquer tipo são ilegais no Qatar e puníveis com até sete anos de prisão. Os muçulmanos no país, para os quais a lei Sharia se aplica, podem enfrentar a pena de morte se praticarem s-xo extraconjugal, independentemente de ser com alguém do mesmo gênero ou não. 

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Dominica -

As relações entre pessoas do mesmo gênero também são ilegais na nação caribenha da Dominica. Um adulto pode pegar de quatro a dez anos de prisão e internação em um hospital psiquiátrico, se isso for ordenado por um tribunal. São cinco anos de prisão se cometido por um menor.

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Egito -

O Egito criminaliza as pessoas LGBTQ+ e a atividade íntima entre homens. A pena máxima é de três anos de prisão. O indivíduo também pode ser colocado em "reformatório especial" após o cumprimento da pena de prisão. 

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Gâmbia -

O Código Penal da Gâmbia, de 1965, criminaliza as relações entre pessoas do mesmo gênero com até 14 anos de prisão. O código penal foi alterado em 2005 para incluir atos homossexuais entre mulheres, puníveis com até cinco anos de prisão. Em 2014, foi ainda alterado para incluir a "homossexualidade agravada", que acarreta penas que podem chegar à prisão perpétua. 

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Iêmen -

O Iêmen segue a lei Sharia, segundo a qual a homossexualidade é ilegal. Homens casados podem ser condenados à morte, enquanto homens solteiros enfrentam chicotadas ou um ano de prisão. As mulheres podem pegar até sete anos de prisão.

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Jamaica -

A Jamaica criminaliza a atividade íntima entre homens, com dez anos de prisão e trabalhos forçados.

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Kiribati -

De acordo com o Código Penal de 1977, relações homoafetivas entre homens são puníveis com até 14 anos de prisão.

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Líbano -

O Líbano criminaliza a atividade íntima entre homens e a expressão de gênero de pessoas trans. A pena máxima é de seis anos de prisão. 

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Malawi -

Em 2010, o Malawi alterou seu código penal de 1930 para incluir penas criminais para relações s-xuais consentidas entre mulheres adultas. A pena para homens pode chegar a até 14 anos de prisão e para as mulheres a até cinco anos. 

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Namíbia -

A Namíbia também proíbe relações homossexuais entre homens, no entanto, a punição não é especificada.

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Omã -

Omã proíbe as relações entre pessoas do mesmo gênero e as formas de expressão de gênero, o que é punível com até três anos de prisão.

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Paquistão -

Os direitos LGBTQ no Paquistão são um tabu. As relações entre pessoas do mesmo gênero são ilegais e puníveis com multa e/ou prisão perpétua. Em 1990, a lei Sharia foi introduzida, tornando os atos homossexuais puníveis com chicotadas ou morte, se repetidos. 

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Quênia -

No Quênia, as relações entre pessoas do mesmo gênero são punidas com cinco anos de prisão por "práticas indecentes entre homens", ou 14 anos por "conhecimento carnal contra a ordem da natureza".

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Santa Lúcia -

A nação insular proíbe relações homossexuais para homens e mulheres. A pena máxima é de dez anos de prisão. 

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Tanzânia -

Atos homossexuais são ilegais na Tanzânia e as sentenças incluem uma pena máxima de prisão perpétua.

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Zâmbia -

A Zâmbia criminaliza a atividade íntima entre homens e entre mulheres. A pena máxima é de 14 anos de reclusão. 

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Uganda -

A atividade homossexual é ilegal e não tolerada na sociedade conservadora de Uganda. Em maio de 2023, o presidente de Uganda, Yoweri Museveni, sancionou a Lei Anti-Homossexualidade de 2023. A lei ugandense, que já punia condutas homossexuais com prisão perpétua, agora inclui a pena de morte para o crime de "homossexualidade agravada".

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Algéria -

A nação do norte da África proíbe as relações entre pessoas do mesmo gênero. A pena inclui dois meses a dois anos de prisão e multa entre 500 e 2.000 dinares argelinos (US$ 5 a US$ 20). 

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Arábia Saudita -

De acordo com a lei Sharia do país, um homem casado que se envolva com outro homem ou qualquer não-muçulmano que se envolva com um homem muçulmano pode ser apedrejado até a morte. Todas as relações s-xuais fora do casamento são ilegais.

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Bangladesh -

Bangladesh criminaliza pessoas LGBTQ e a atividade íntima entre homens. Pode-se pegar de dez anos à prisão perpétua. 

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Burundi -

As relações íntimas com alguém do mesmo gênero são ilegais no Burundi. A pena é de três meses a dois anos de prisão e/ou multa de 50 mil a 100 mil francos (US$ 30 a US$ 60).

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Camarões -

Outro país que proíbe relações entre pessoas do mesmo gênero é Camarões, onde pode-se pegar de seis meses a cinco anos de prisão e multa de CFA 20.000 a 200.000 (US$ 35 a US$ 350).

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Chade -

O Chade criminaliza as relações íntimas com alguém do mesmo gênero. A pena inclui três meses a dois anos de prisão, além de multa de 50.000 a 500.000 FCFA (US$ 87 a US$ 870).

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Chechênia -

Esta pequena república federal da Rússia tem sido motivo de preocupação para organizações de direitos humanos, especialmente quando se trata de vidas LGBTQ. Desde 2017, há sequestros e assassinatos frequentes de homens gays e bissexuais.

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Comores -

A nação do arquipélago vulcânico na costa leste da África também proíbe as relações entre pessoas do mesmo gênero. A pena é de dois a cinco anos de prisão e multa de 50 mil a 1.000.000 francos (US$ 120 a US$ 2.320).

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Emirados Árabes Unidos (EAU) -

Todos os atos s-xuais fora do casamento são proibidos nos Emirados Árabes Unidos e os condenados podem ser presos por até um ano. O código penal não é explicitamente claro sobre a homossexualidade ser um crime capital ou não. No entanto, o jargão jurídico pode ser interpretado como tornando relações entre homens em um crime capital.  

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Eritreia -

A nação do leste africano criminaliza as relações entre pessoas do mesmo gênero. A pessoa pode pegar de cinco a sete anos de prisão. 

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Essuatíni -

O pequeno país africano criminaliza a atividade íntima entre homens. A sentença não está especificada.

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Etiópia -

A Etiópia é outro país que proíbe as relações entre pessoas do mesmo gênero. A pena é de até 15 anos de prisão.

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Gana -

O país da África Ocidental também proíbe relações entre pessoas do mesmo gênero, com até três anos de prisão.

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Granada -

Essa é outra nação caribenha que proíbe relações entre pessoas do mesmo gênero. Pessoas LGBTQ em Granada podem pegar até dez anos de prisão.

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Guiné -

O Código Penal da Guiné criminaliza as relações entre pessoas do mesmo gênero com seis meses a três anos de prisão.

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Guiana -

A Guiana criminaliza "atos de atentado violento ao pudor" entre homens com dois anos de prisão. O Código Penal também condena qualquer pessoa condenada por relações homossexuais à prisão perpétua. 

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Ilhas Salomão -

O arquipélago do Pacífico Sul também é rigoroso quando se trata de relações entre pessoas do mesmo gênero. O indivíduo pode pegar até 14 anos de prisão.

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Irã -

De acordo com a lei Sharia, as relações homossexuais entre homens podem ser punidas com a morte e os homens podem ser açoitados com 31 a 100 chibatadas por atos menores, como beijos. As mulheres também podem ser açoitadas.

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Kuwait -

No Kuwait, as relações entre homens são puníveis com até sete anos de prisão.

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Libéria -

A Libéria criminaliza a atividade homossexual entre homens e entre mulheres, com pena máxima de um ano de prisão.

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Líbia -

O código penal líbio de 1973 proíbe as relações entre pessoas do mesmo gênero, tanto homens, quanto mulheres. O indivíduo pode pegar até cinco anos de prisão. 

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Malásia -

O código penal da Sharia de cada estado malaio, aplicável apenas aos muçulmanos, proíbe algumas formas de "cross-dressing" e relações entre pessoas do mesmo gênero. A pena máxima inclui 20 anos de prisão e chicotadas. 

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Maldivas -

Nas Maldivas, as relações entre pessoas do mesmo s-xo são puníveis com até oito anos de prisão e 100 chibatadas.

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Mauritânia -

Homens muçulmanos envolvidos em relações homossexuais podem ser apedrejados até a morte, de acordo com uma lei de 1984. As mulheres podem pegar até dois anos de prisão e multa de até 60 mil MRO (US$ 210). 

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Marrocos -

Marrocos criminaliza a atividade s-xual entre homens e entre mulheres. A pena inclui de seis meses a três anos de prisão, além de multas entre 120 e 1.000 dirhams (US$ 10 a US$ 110).

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Myanmar -

O código penal de 1861 criminaliza a conduta homossexual com até 20 anos de prisão. A expressão de gênero de pessoas trans também é ilegal. 

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Nigéria -

A lei federal nigeriana classifica o comportamento homossexual como crime, punível com prisão de até 14 anos. No entanto, vários estados adotaram a lei Sharia e impuseram pena de morte para os homens. 

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Palestina -

As relações entre pessoas do mesmo gênero são ilegais na Faixa de Gaza. A pena máxima é de até 10 anos de prisão.  

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Papua Nova Guiné -

A Papua-Nova Guiné criminaliza a atividade homossexual entre homens. A pena máxima é de até 14 anos de prisão.

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São Vicente e Granadinas -

São Vicente e Granadinas também proíbe relações entre pessoas do mesmo gênero. A pena máxima é de dez anos de prisão.

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Samoa -

Sob sua Lei do Crime de 2013, Samoa também proíbe relações entre pessoas do mesmo gênero. Um indivíduo pode ser condenado a até cinco anos de prisão.

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Senegal -

O Senegal criminaliza a atividade íntima entre homens e entre mulheres. As punições incluem pena máxima de cinco anos de reclusão e multa.

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Serra Leoa -

Outra nação que criminaliza as relações homoafetivas entre homens é a Serra Leoa. A pena máxima é a prisão perpétua.

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Síria -

O país do Oriente Médio também proíbe relações entre pessoas do mesmo gênero, com até três anos de prisão.

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Somália -

O código penal estipula prisão de três meses a três anos, mas em algumas regiões do sul, os tribunais islâmicos impuseram a lei Sharia e a pena de morte.

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Sri Lanka -

O Sri Lanka criminaliza a atividade homosssexual entre homens e entre mulheres. A expressão de gênero de pessoas trans também é criminalizada. A punição pode chegar a até dez anos de prisão.

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Sudão -

Após três infrações sob a lei de relações íntimas entre homens, o transgressor pode ser condenado à morte. A primeira e a segunda condenações resultam em açoitamento e prisão. 

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Sudão do Sul -

O Sudão do Sul proíbe as relações entre pessoas do mesmo gênero e formas de expressão de gênero, ou seja, uma pessoa do s-xo masculino se vestindo de mulher em um lugar público. A pena máxima é de 14 anos de reclusão e multa. 

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Togo -

O Togo também proíbe atos entre pessoas do mesmo gênero, com penas de um a três anos de prisão. As multas estão entre 100.000 e 500.000 CFA (US$ 170 a US$ 870).

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Tonga -

As relações entre pessoas do mesmo gênero são proibidas pela Lei de Infrações Penais. Este dispositivo prevê pena máxima de dez anos de prisão e chicotadas. 

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Tunísia -

Apesar da versão francesa do código penal se referir apenas a relações entre homens, o código penal árabe oficial proíbe explicitamente as relações entre pessoas do mesmo gênero. As punições incluem pena máxima de três anos de prisão.

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Turquemenistão -

O Turquemenistão criminaliza a homossexualidade entre homens. As punições incluem pena máxima de dois anos de prisão. 

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Tuvalu -

Na pequena nação insular, a homossexualidade é punível com até 14 anos de prisão.

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Uzbequistão -

O antigo Estado soviético proíbe a homossexualidade sob o Código Penal de 1994. Esta disposição prevê uma pena máxima de três anos de prisão. Apenas os homens são criminalizados sob esta lei.

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Zimbábue -

A homossexualidade é proibida pela Lei de Direito Penal de 2006, que criminaliza atos íntimos entre homens. A pena máxima é de um ano de reclusão, mais multa e só se aplica aos homens. 

Fontes: (Human Rights Watch) (Human Dignity Trust) (Washington Post) 

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