Nesta quarta-feira (10), a 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP, condenou o apresentador Danilo Gentili à pena de seis meses e 28 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, pelo crime de injúria praticado contra a deputada federal Maria do Rosário Nunes (PT).

O caso, que deu início ao processo, aconteceu no dia 22 de março de 2016 após o humorista publicar um vídeo nas redes sociais. Segundo o entendimento da juíza Maria Isabel do Prado, ele injuriou a deputada na ocasião “ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, atribuindo-lhe alcunha ofensiva, bem como expôs, em tom de deboche, a imagem dos servidores públicos federais e a Câmara dos Deputados.”

Maria Isabel ainda destacou que a liberdade de expressão e de informação constitui um dos pilares essenciais do Estado de Direito, estabelecida na Constituição Federal, que igualmente garantiu a todos os cidadãos a proteção da honra e da imagem (artigo 5º, X). A magistrada pontua que, da colisão de direitos fundamentais em que alguém ultrapassa a linha da ética, surge no Estado de Direito a tutela penal como legítimo instrumento de contenção contra o uso abusivo da liberdade de expressão.

A defesa alegou que Danilo não teve a intenção de atacar Maria do Rosário, mas a juíza não reconheceu a alegação. O processo segue para a fase de intimação da sentença. As partes poderão, dentro do prazo, apelar ou não da decisão perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O apresentador Danilo Gentili poderá recorrer da sentença em liberdade.

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