Cidade dinamarquesa experimenta um desenvolvimento incrível
Se uma pessoa tem o direito à morte assistida ou não, isso é amplamente ditado por seu país de residência. Em algumas nações, é completamente ilegal, enquanto em outras é legal em circunstâncias muito específicas. No Reino Unido, a morte assistida é atualmente ilegal em todos os cenários. No entanto, isso pode mudar, já que os parlamentares fizeram uma votação histórica em um projeto de lei controverso que legalizaria a prática.
E no Brasil, é completamente proibido ou é permitido em situações restritas? Clique a seguir para saber mais sobre a Eutanásia no mundo.
"Morte assistida" é o termo usado quando alguém com doença terminal recebe um medicamento letal de um médico e este é administrado no paciente.
Apesar de ser ilegal em muitos países ao redor do mundo, o grupo de campanha Dignity in Dying (Dignidade na Morte em tradução livre) diz que mais de 200 milhões de pessoas no mundo têm acesso legal à morte assistida.
A Suíça é o primeiro país que vem à mente quando alguém menciona em Eutanásia, ou, morte assistida. De fato, a prática é legal lá desde 1942.
No entanto, há vários outros países que permitem a morte assistida. Eles incluem Áustria, Canadá, Colômbia, Espanha e certos estados nos EUA.
Nos Países Baixos, Bélgica e Luxemburgo, há até leis que permitem a morte assistida em pacientes que não são considerados doentes terminais.
No Reino Unido, a Eutanásia é atualmente proibida. No entanto, isso pode mudar em breve, já que os parlamentares votaram recentemente a favor de um projeto de lei que legalizaria a prática.
O Projeto de Lei para Adultos com Doenças Terminais (Fim da Vida) foi apresentado por um parlamentar do Partido Trabalhista e propõe que pessoas com doenças terminais tenham o direito de acabar com suas próprias vidas.
É claro que o processo de morte assistida seria rigorosamente controlado, e o paciente deve atender a certos critérios para que isso seja permitido.
Primeiro, o paciente deve ter mais de 18 anos e morar na Inglaterra e no País de Gales, e deve estar registrado por um um clínico geral há pelo menos 12 meses.
A pessoa que deseja pôr fim à própria vida também deve ter a expectativa de morrer dentro de seis meses, e ela deve ter a capacidade de fazer essa escolha.
Esses pacientes devem fazer duas declarações separadas sobre seu desejo de morrer, ambas testemunhadas e assinadas, e devem ser consideradas como tendo expressado um desejo claro, estabelecido e informado, livre de coerção ou pressão.
Dois médicos independentes devem estar convencidos de que o paciente é elegível para morte assistida, e deve haver um período de pelo menos sete dias entre cada avaliação.
De acordo com a lei proposta, um juiz do Tribunal Superior teria que dar uma decisão toda vez que uma pessoa fizesse uma solicitação de acesso à morte assistida.
A pessoa que requisitou o pedido teria então que esperar um período de 14 dias após a decisão, permitindo-se um período de reflexão.
Com todas as salvaguardas (proteções legais) em vigor, o médico prepararia a substância letal e então a pessoa que desejasse morrer a administraria nela mesma.
Seria uma infração criminal usar desonestidade, pressão ou coerção para fazer alguém declarar que quer acabar com a própria vida. O crime acarretaria uma pena máxima de prisão de 14 anos.
Os membros do Parlamento do Reino Unido votaram neste projeto de lei após cinco horas de debate acalorado. Eles receberam um voto livre, o que significa que não tiveram que seguir instruções do partido.
Na votação histórica, 330 membros do Parlamento votaram a favor do projeto de lei, e 275 votaram contra. O projeto de lei avançará no processo legislativo com o apoio da Câmara dos Comuns.
No entanto, pode levar meses ou até anos até que o projeto se torne lei. De fato, a proposta ainda precisa passar por mais cinco estágios parlamentares conduzidos por membros do Parlamento, cinco estágios conduzidos por pares e, então, mais rodadas de votação.
E, claro, é perfeitamente possível que o projeto de lei fracasse e nunca se torne lei. Para os parlamentares que votaram contra o projeto de lei, essa seria a opção preferível.
Os oponentes da proposta de lei sobre a Eutanásia usaram vários argumentos convincentes para debater a questão na Câmara dos Comuns.
O principal argumento era que, se a Eutanásia fosse legal, as pessoas poderiam ser pressionadas a acabar com suas próprias vidas.
Os críticos do projeto de lei falaram sobre suas preocupações com pessoas vulneráveis e deficientes e, em vez disso, pediram uma melhoria nos cuidados paliativos.
Os defensores do projeto de lei, por outro lado, argumentaram que as pessoas deveriam ter o direito de escolher, porque às vezes uma morte dolorosa e traumática é inevitável, apesar dos melhores cuidados no fim da vida.
Os defensores também argumentaram que o projeto de lei, se transformado em lei, incluiria as mais rigorosas proteções legais e critérios para morte assistida que já existem em qualquer lugar do mundo.
Quem defende a lei também citou uma estatística sobre o número de pessoas com doenças terminais que já tiram a própria vida a cada ano para demonstrar que o status quo, o estado atual das coisas, não está funcionando.
Como mencionado anteriormente, o projeto de lei sobre morte assistida ainda tem vários obstáculos legislativos a superar antes de se tornar lei. Se eventualmente for aprovado, pode significar mudanças drásticas, embora cuidadosamente controladas, nos direitos e liberdades concedidos a pacientes terminais.
No Brasil, tanto a Eutanásia quanto a morte assistida são considerados ilegais, como lembra o G1. "A eutanásia e o s-icídio assistido são considerados crimes no Brasil porque a Constituição Federal prevê como direito fundamental e, portanto, irrenunciável, o direito à vida", explica a professora do curso de Direito da Universidade Católica de Brasília, Mariana Madera.
E quanto às punições?
De acordo com o Código Penal Brasileiro, a Eutanásia ou morte assistida prevê as seguintes penalidades, segundo explica a professora universitária.
Homicídio privilegiado (para quem pratica a eutanásia): Pune-se como homicídio, mas com diminuição de pena de um sexto a um terço, se comprovado motivo de relevante valor moral. Pena é reclusão de seis anos a 20 anos.
Instigação, induzimento ou auxílio a s-icídio: Para quem auxilia no s-icídio assistido, a pena de reclusão é de seis meses a dois anos.
Fontes: (BBC) (The Guardian) (G1)
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Se uma pessoa tem o direito à morte assistida ou não, isso é amplamente ditado por seu país de residência. Em algumas nações, é completamente ilegal, enquanto em outras é legal em circunstâncias muito específicas. No Reino Unido, a morte assistida é atualmente ilegal em todos os cenários. No entanto, isso pode mudar, já que os parlamentares fizeram uma votação histórica em um projeto de lei controverso que legalizaria a prática.
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