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Quem decide? -

Os crimes de guerra são determinados por leis e tratados habitualmente internacionais, embora não haja um tratado único e globalmente aceito que liste todos os crimes de guerra. Em vez disso, uma série de estatutos e convenções internacionais se desenvolveram ao longo do tempo para identificar as graves violações relacionadas aos conflitos armados.

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Uma primeira tentativa: o Código de Lieber -

A primeira tentativa sistemática de definir crimes de guerra foi durante a Guerra Civil Americana. O presidente dos EUA, Abraham Lincoln, emitiu as Instruções para o Governo dos Exércitos dos Estados Unidos em Campo – conhecidas como o "Código de Lieber" em homenagem ao seu principal autor, Francis Lieber. O Código listava coisas tais quais forçar civis inimigos a servir o governo vitorioso e "violência arbitrária cometida contra pessoas no país invadido" como crimes de guerra, que seriam puníveis com pena de morte.

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O conceito realmente tomou forma após a Primeira Guerra Mundial -

Imediatamente após a Primeira Guerra Mundial, as potências aliadas vitoriosas convocaram uma Comissão especial sobre a Responsabilidade dos Autores da Guerra e sobre a Execução de Penas, que recomendava que julgamentos de crimes de guerra fossem conduzidos nos tribunais nacionais dos vencedores e, quando apropriado, perante um tribunal inter-Aliado – marcando a primeira representação significativa de tribunais internacionais.

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Não saiu como o planejado -

Os Aliados notavelmente foram atrás dos chefes de Estado (incluindo o Kaiser Guilherme II da Alemanha), que tradicionalmente usufruíam de imunidade, e apresentaram uma lista de cerca de 900 suspeitos de crimes de guerra, embora a Alemanha estivesse previsivelmente relutante em entregá-los. Guilherme II refugiou-se na Holanda e nunca foi julgado e a maioria dos outros suspeitos de crimes também conseguiu evitar ser processada.

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A próxima grande tentativa veio após a Segunda Guerra Mundial -

Ao longo da Segunda Guerra Mundial, os Aliados citaram crimes de guerra cometidos pelo regime nazista de Hitler, bem como pelo governo japonês. No final da guerra, representantes dos EUA, Reino Unido, União Soviética e do governo provisório da França assinaram o Acordo de Londres, que previa um tribunal militar internacional para julgar os principais criminosos de guerra do Eixo e, finalmente, estabeleceu as leis e procedimentos pelos quais os famosos julgamentos de Nuremberg deveriam ser conduzidos.

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Três categorias de crimes -

O Código de Nuremberg listou três categorias de crimes de guerra: o primeiro era sobre os crimes contra a paz, que envolviam a preparação e o início de uma guerra de agressão. O segundo eram os crimes de guerra "convencionais", que incluíam assassinato, maus-tratos e deportação. Em terceiro lugar, os crimes contra a humanidade, que incluíam perseguição política, racial e religiosa aos civis – crimes esses comumente chamados de genocídio.

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Foi muito mais eficaz -

O Tribunal Militar Internacional de Nuremberg, na Alemanha, julgou 22 líderes nazistas e quase todos os réus, exceto três, foram condenados; 12 receberam penas de morte. Os réus japoneses acusados de crimes de guerra foram julgados pelo Tribunal de Tóquio. Todos os 25 acusados foram condenados, sendo que sete deles foram sentenciados à forca. Esses dois julgamentos consolidaram a ideia de que as nações poderiam criar um tribunal especial para defender o direito internacional.

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Crítica -

Os julgamentos dos crimes de guerra foram criticados como mera "justiça do vencedor" porque apenas indivíduos de países derrotados foram processados. Além disso, os réus foram acusados de atos que supostamente não eram considerados criminosos quando foram cometidos. No entanto, o tribunal de Nuremberg citou o Pacto Kellogg-Briand (1928), também conhecido como Pacto de Paris, um acordo multilateral que proibia formalmente a guerra e tornava o início do conflito num crime punível.

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Seguiram-se as Convenções de Genebra -

Após os julgamentos de Nuremberg e Tóquio, numerosos tratados internacionais, incluindo as Convenções de Genebra, tentaram criar uma definição abrangente de crimes de guerra, o que se concentrava notavelmente no tratamento de civis, feridos e doentes, e de prisioneiros de guerra. O trabalho das Convenções de Genebra ainda constitui uma base significativa para a forma como os crimes de guerra são determinados hoje.

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Desenvolvimentos importantes na Iugoslávia e Ruanda -

Os tribunais de crimes de guerra da Iugoslávia (1993) e Ruanda (1994) desempenharam um papel na definição adicional das acusações de crimes de guerra, que incluíam assassinato, violência s-exual, tortura, deportação, escravização e genocídio. Notavelmente, nenhum dos tribunais estava estabelecido dentro de um país em conflito, e eles não podiam mais impor a pena capital. Os tribunais também estiveram entre os primeiros organismos internacionais a reconhecer formalmente a violência s-xual como crime de guerra.

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Criação do Tribunal Penal Internacional (TPI) -

A ideia de estabelecer um tribunal penal internacional permanente surgiu em 1998, em Roma, e 120 países acabaram adotando um estatuto para o TPI, que foi estabelecido em 2002 em Haia. O estatuto dava jurisdição sobre genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade ao Tribunal Penal Internacional, nos casos em que tribunais nacionais não agissem. Notavelmente, três dos membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU (China, EUA e Rússia) não aprovaram o estatuto.

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Então, o que constitui crimes de guerra hoje? -

Desde as Convenções de Genebra, os crimes de guerra mais graves envolvem o ataque deliberado a civis e à infraestrutura vital para sua sobrevivência. O Estatuto de Roma do TPI tem uma extensa lista de crimes de guerra que são "violações graves" das Convenções de Genebra, "ou seja, qualquer um dos seguintes atos contra pessoas ou bens protegidos pelas disposições da relevante Convenção de Genebra".

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i. Morte intencional -

Dentro dessa ampla categoria, o Estatuto de Roma inclui ataques intencionalmente direcionados contra a população civil. Também inclui genocídio, que é definido pela Convenção de Genebra como matar, causar danos (físicos ou mentais), impor medidas para prevenir nascimentos e transferir à força crianças com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso.

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ii. Tortura ou tratamento desumano -

Isso inclui coisas como a realização de experimentos biológicos ou mutilações em civis e tortura de prisioneiros de guerra. Também inclui "cometer escravidão s-xual, pr-stituição forçada, gravidez ou esterilização forçada, ou qualquer outra forma de violência s-xual que também constitua uma grave violação das Convenções de Genebra".

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iii. Causar dolosamente grande sofrimento, ou lesões graves ao corpo ou à saúde -

Esse item inclui o uso de certas armas, já que algumas armas são proibidas por causa do sofrimento indiscriminado ou terrível que causam, como minas terrestres antipessoal, veneno, gases asfixiantes e armas químicas ou biológicas.

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iv. Destruição extensiva e ocupação de propriedade -

Isso envolve destruir infraestruturas como casas e direcionar intencionalmente ataques contra pessoas, instalações ou veículos envolvidos em assistência humanitária ou missão de paz, como hospitais por exemplo. Além disso, atacar ou bombardear cidades, moradias ou edifícios indefesos seria considerado um crime de guerra. O estatuto esclarece que a destruição e apropriação cruza a linha quando "não é justificada por necessidade militar e realizada de forma ilegal e arbitrária".

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v. Obrigar uma pessoa protegida a servir nas forças de um Poder hostil -

Isso significa que, se um país domina outro, ele não pode forçar o povo da nação derrotada a "participar das operações de guerra dirigidas contra seu próprio país".

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vi. Privar deliberadamente as pessoas protegidas do direito de julgamento -

Está no direito dos prisioneiros de guerra obter um julgamento justo e regularizado. Além disso, matar ou ferir um combatente que se rendeu está fora dos limites.

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vii. Deportação ou transferência ilegais ou confinamento ilegal -

Separar crianças de suas famílias, prender civis à força ou deportá-los é visto como um crime de guerra. Também vai no sentido contrário ao incluir "a transferência, direta ou indireta, pelo Poder Ocupante, de partes de sua própria população civil para o território que ocupa".

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viii. Tomada de reféns -

Como diz o estatuto, "utilizar a presença de um civil ou outra pessoa protegida para tornar certos pontos, áreas ou forças militares imunes a operações militares", bem como "cometer ofensas à dignidade pessoal, em particular tratamento humilhante e degradante" é considerado um crime punível.

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A pegadinha -

Nem toda violação dessas regras é considerada crime de guerra, mas apenas "violações graves", como disse Tom Dannenbaum, professor assistente de direito internacional da Universidade Tufts, ao USA Today. Além disso, crimes contra a humanidade, como assassinato, est-pro, tortura, escravização, perseguição em massa de um grupo ou quaisquer outros crimes cometidos como parte de um ataque sistemático contra qualquer população civil, só são tecnicamente considerados crimes de guerra durante um conflito armado.

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Que alegações de crimes de guerra houve na Ucrânia? -

Investigadores encontraram o que parecem ser evidências do assassinato deliberado de civis pela Rússia em uma cidade chamada Bucha e em outras áreas próximas. A Ucrânia também apresentou uma petição ao Tribunal Internacional de Justiça com alegações de genocídio por parte da Rússia.

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Que alegações de crimes de guerra houve sobre o conflito Israel-Hamas? -

Em 2023, a ONU acusou Israel de estar cometendo crimes de guerra por meio de sua "punição coletiva" aos moradores da Faixa de Gaza, onde a entrada de ajuda humanitária tem sido praticamente inexistente. Segundo relatório anual do Departamento de Estado dos Estados Unidos sobre os direitos humanos,  “grupos de direitos humanos relataram abusos extensos e, em muitos casos, sem precedentes, relacionados com o conflito e alegaram a prática de crimes de guerra por Israel, Hamas, Jihad Islâmica Palestina (PIJ) e outros grupos”. 

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Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) -

Enquanto o TPI investiga e processa criminosos de guerra individuais que não estão perante os tribunais de cada Estado, o TIJ decide sobre disputas entre Estados, mas não pode processar indivíduos. É o braço judicial das Nações Unidas e lida com disputas entre Estados-membros da ONU e com violações do direito internacional.

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Petição da Ucrânia -

A eficácia do TPI e a forma como o direito internacional se move da teoria e dos tratados para a prática da vida real dependem da política e da diplomacia em constante mudança. 

Fontes: (BBC) (Britannica) (USA Today) (Rome Statute)

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